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Código de Conduta e Política Anticorrupção

Esta política anticorrupção tem como objetivo assegurar que os Colaboradores (Próprios e Terceiros)
da GM ELÉTRICA LTDA-ME observem os requisitos da Lei Brasileira Anticorrupção (Lei
Federal nº 12.846 sancionada em 1º de agosto de 2013) que dispõe sobre a responsabilização
objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública,
nacional ou estrangeira, bem como as diretrizes da presente política, de forma a garantir que durante
a condução dos negócios sejam adotados os mais elevados padrões de integridade, legalidade e
transparência.


Esta política visa cientificar os Colaboradores (Próprios e Terceiros) da GM ELÉTRICA, a respeito
da Lei Brasileira Anticorrupção nº 12.846 de 1º Agosto de 2013 e legislação correlatada – Lei Antitruste
(Lei12.529/2011), Lei de Licitações e Contratos (Lei 8.666/1993) e Lei de Improbidade Administrativa (Lei
8.249/1992) –, especialmente para que todos estejam engajados no objetivo de mitigar situações de
risco a GM ELÉTRICA, seus conselheiros, administradores, diretores, enfim aqueles que
exerçam a administração (direta ou indireta) da GM ELÉTRICA LTDA-ME.
Por meio dessa Política, todos estarão aptos a auxiliar na identificação de tais situações de risco,
abrangidos por tal legislação e pelo Código de Conduta Ética Profissional da GM ELÉTRICA.
Assim sendo, é importante que todos sigam as diretrizes da Empresa e que cooperem com o
Departamento de Compliance para garantir o cumprimento desta política.

2. Aplicação

A presente política anticorrupção abrange todos os Colaboradores (Próprios e Terceiros), sejam
pessoas físicas ou jurídicas, com ou sem fins lucrativos, tais como, mas não limitados a, associações,
fornecedores, subcontratados, despachantes, consultores, prestadores de serviços, entre outros.
Faz parte da política da GM ELÉTRICA conduzir seus negócios com honestidade e integridade.
O cumprimento desta Politica é vital para manter a reputação em seus negócios e atividades, razão
pela qual não há qualquer tolerância em relação a subornos e outros atos de corrupção.
Sinceramente, a GM ELÉTRICA espera que todos mantenham essa preocupação com o tema
e reportem quaisquer preocupações, dúvidas ou alegações para os seguintes canais de comunicação:

Em caso de dúvidas sobre a aplicação adequada das diretrizes constantes da presente política, os
Colaboradores (Próprios e Terceiros) devem submeter à questão ao seu gestor imediato e/ou o
Departamento responsável.
O conteúdo desta política deve ser conhecido e observado por todos os Colaboradores (Próprios e
Terceiros), sendo o seu descumprimento passível de aplicação das medidas disciplinares
estabelecidas no Código de Conduta Ética e Profissional da GM ELÉTRICA LTDA-ME.

LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA – Lei Federal nº 12.846 sancionada em 1º de agosto de 2013
que dispõe sobre a responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática
de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.
DIRETRIZES – Estamos totalmente de acordo com as regras impostas pela legislação e regulamentação
aplicável ao negócio, ao Código de Conduta Ética Profissional e as políticas e normas da
Empresa”, sendo, nessa Política, entendido como o Departamento responsável pela verificação e
constatação da aplicação e cumprimento: da legislação, do Código de Conduta Ética Profissional e as
políticas e normas da Empresa aos negócios e atividades da Empresa.

FRAUDE – é o crime ou ofensa de, deliberadamente, enganar outros com o propósito de prejudicá-los,
usualmente para obter propriedade ou serviços dele ou dela injustamente. É qualquer ato ardiloso,
enganoso, de má-fé com o intuito de lesar ou ludibriar outrem, ou de não cumprir determinado dever,
obtendo para si ou outrem vantagens ou benefícios indevidos (pecuniários ou não).
CORRUPÇÃO – é o ato ou efeito de subornar uma ou mais pessoas em causa própria ou alheia,
geralmente mediante a oferta de dinheiro. Também pode ser conceituado como o emprego, por parte
de pessoas do serviço público e/ou particular, de meios ilegais para em beneficio próprio ou alheio,
obter vantagens ou benefícios indevidos (pecuniários ou não). Ela pode ser constatada sob 02 (duas)
modalidades, sendo:
a) Passiva: praticado por Agente Público contra a administração pública em geral e consiste em
solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou
antes, de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

b) Ativa: praticado por particular contra a administração pública em geral e consiste em oferecer ou
prometer vantagem indevida a Agente Público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de
ofício.
Pode ser entendido, também como sendo o ato ou efeito de degenerar, seduzir ou ser seduzido por
dinheiro, presentes, entretenimentos ou qualquer benefício que leve alguém a se afastar, agir ou deixar
de agir de acordo com a lei, moral, bons costumes e o que é considerado certo no meio social. Para
fins desta política, não será tolerada qualquer forma de corrupção, quer com entes públicos, quer com
partes privadas.
SUBORNO ou PROPINA – é o meio pelo qual se pratica a Corrupção, dado ser a prática de prometer,
oferecer ou pagar a uma autoridade, governante, Agente Público ou profissional da iniciativa privada
qualquer quantidade de dinheiro ou quaisquer outros favores (desde uma garrafa de bebidas, joias,
propriedades ou até hotel e avião em viagem de férias) para que a pessoa em questão deixe de se
portar eticamente com seus deveres profissionais.
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA – praticado por particular contra a administração pública em geral e
consiste em solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de
vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por Agente Público no exercício da função. Veja que,
nessa crime, não se trata de promessa de dinheiro, mas sim de vantagens.
PREVARICAÇÃO – praticado por Agente Público contra a administração pública em geral e consiste
em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição
expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
CONCUSSÃO – praticado por Agente Público contra a administração pública em geral e consiste em
exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes, de assumi-
la, mas em razão dela, vantagem indevida. Também incorrem nesse crime o funcionário exige tributo
ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança
meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.
LEIS E TRATADOS ANTICORRUPÇÃO – como subsidiárias, coligadas a GM ELÉTRICA LTDA-ME
incluindo os veículos por ela, direta ou indiretamente geridos, bem como empresas que sejam, direta ou
indiretamente controladas, coligadas ou estejam sob mesmo controle dos referidos veículos
(sem prejuízo das disposições previstas no Código de Conduta Ética e Profissional da GM ELÉTRICA
LTDA-ME), estão obrigadas a observar às leis e tratados Anticorrupção abaixo relacionadas:

 Lei Brasileira Anticorrupção nº 12.846 de 1º de Agosto de 2013 – Lei de responsabilização
objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração
pública, nacional ou estrangeira do Brasil.
 Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em
Transações Comerciais Internacionais (Convenção da OCDE) – Ratificada pelo Brasil em
30/11/2000.

 Convenção Interamericana contra Corrupção (Convenção da OEA) – Ratificada pelo Brasil
em 07/10/2002.

 Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Convenção da ONU) – Ratificada pelo
Brasil em 31/01/2006.
AGENTE PÚBLICO – é quem exerce função pública, de forma temporária ou permanente, com ou
sem remuneração, os quais são classificados como:
a) Agentes Políticos – são aqueles que estão na chefia de cada um dos 03 (três) Poderes e
representa a vontade do Estado.
• Chefe do Poder Executivo: Presidente da República, Governador e o Prefeito, inclusive os
respectivos vices.
• Auxiliares imediatos do Poder Executivo: Ministros de estado, Secretários Estaduais e
Secretários Municipais.
• Membros do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Estaduais e
Vereadores).
• Magistrados e Membros do Ministério Público.

b) Servidor Estatal – é todo aquele que atua no Estado, seja na Administração direta, seja na
indireta. Se ele atua na União, no Estado, no Município, no Distrito Federal, na Fundação, na
autarquia, na empresa pública e na sociedade de economia mista, ele é chamado de servidor
estatal.
c) Particular em colaboração – particular em colaboração é aquele particular que não perde a
qualidade de particular, mas que, num dado momento, exerce função pública (jurados no
tribunal do júri, mesário em eleição).
AGENTE PÚBLICO ESTRANGEIRO – São todas as pessoas que , ainda que transitoriamente ou sem
remuneração, exerçam cargo, emprego ou função pública em órgãos, entidades estatais ou em
representações diplomáticas de país estrangeiro, assim como em pessoas jurídicas controladas, direta
ou indiretamente, pelo poder público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
PAGAMENTO DE FACILITAÇÃO – todo e qualquer pagamento, através do qual uma ação, serviço ou
ato governamental possa ser agilizado ou que vise assegurar a execução de uma ação ou serviço em
relação às suas condições normais.
COISA DE VALOR – para fins desta política, significa dinheiro, presentes, viagens, entretenimento,
ofertas de emprego, refeições e trabalho. Qualquer item de valor pode também incluir patrocínio de
eventos, bolsas de estudo, apoio a pesquisas e contribuições beneficientes solicitadas, ou em
benefício de um Agente Público , seus familiares, mesmo que sejam em benefício de uma organização
beneficiente legítima.
COLABORADOR PRÓPRIO – é aquele que (pessoa física) presta serviços de natureza não eventual
(rotineira) a GM ELÉTRICA, sob a dependência deste e mediante salário.
Para fins dessa Política, também é considerado colaborador próprio:
a) Os conselheiros, administradores e diretores executivos, que contribuem para os negócios e
atividades da GM ELÉTRICA LTDA-ME, mediante a celebração de contrato de prestação de
serviços e percepção ou não de honorários;
b) Estagiários, na forma da Lei de Estagio (Lei 11.788/2008), e Jovens Aprendizes, na forma da
Lei de Aprendizagem (Lei 10.097/2000).

COLABORADOR TERCEIRO – refere-se a todo e qualquer prestador de serviços, fornecedor,
consultor, parceiros de negócios, terceiro contratado ou subcontratado, sejam pessoas físicas ou
jurídicas, independentemente de contrato formal ou não, que utilizam o nome da Empresa para
qualquer fim ou que prestam serviços, fornecem materiais, interagem com o governo ou com outros em
nome da Empresa para a consecução do negócio contratado.
Também se entende como Colaborador Terceiro as sociedades empresárias e às sociedades simples,
personificadas ou não, independentemente da forma de organização ou modelo societário adotado,
bem como a quaisquer fundações, associações de entidades ou pessoas, ou sociedades estrangeiras,
que tenham sede, filial ou representação no território brasileiro, constituídas de fato ou de direito, ainda
que temporariamente.
DUE DILIGENCE – procedimento metódico de análise de informações e documentos com objetivo
predeterminado de conhecer a organização com a qual a Empresa pretende se relacionar e interagir.

Todos os Colaboradores (Próprios e Terceiros) devem observar, cumprir e fazer cumprir os termos e
condições dessa Política, sem prejuízo à Lei Anticorrupção Brasileira nº 12.846 de 01/08/2013 e
legislação correlata, assim entendidas, em conjunto, (“Política”). A Política é aplicável aos (Próprios e
Terceiros), conforme item “3. Conceitos”, acima, observando-se, no que couber, a responsabilização
objetiva administrativa e civil de Colaboradores (Próprios e Terceiros) pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, sendo que, constituem atos lesivos à administração
pública, nacional ou estrangeira, todos aqueles atos praticados pelos Colaboradores (Próprios e
Terceiros), que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da
administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos, que podem assim ser
identificados:
a) Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a agente público, ou a
terceira pessoa a ele relacionada;
b) Comprovadamente, financiar, custear, patrocinar ou de qualquer modo subvencionar a prática
dos atos ilícitos previstos nesta Política; e,
c) Comprovadamente, utilizar-se de interposta pessoa física ou jurídica para ocultar ou
dissimular seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários dos atos praticados.
Também são considerados atos lesivos contra a Administração Publica, quando pessoa(s) ou
empresa(s) que, no tocante às licitações e contratos:
a) Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter
competitivo de procedimento licitatório público;
b) Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório público;
c) Afastar ou procurar afastar licitante, por meio de fraude ou oferecimento de vantagem de
qualquer tipo;
d) Fraudar licitação pública ou contrato dela decorrente;

e) Criar, de modo fraudulento ou irregular, pessoa jurídica para participar de licitação pública ou
celebrar contrato administrativo;
f) Obter vantagem ou benefício indevido, de modo fraudulento, de modificações ou prorrogações
de contratos celebrados com a Administração Pública, sem autorização em lei, no ato
convocatório da licitação pública ou nos respectivos instrumentos contratuais; ou
g) Manipular ou fraudar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos celebrados com a
Administração Pública.
Para fins dessa Política, também constitui infração a prática dos atos abaixo, que importem
enriquecimento ilícito ao auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício
de cargo, mandato, função, emprego ou atividade, notadamente:
a) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem
econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de
quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou
omissão decorrente das atribuições do agente público;
b) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou
locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços de Agentes Públicos,
mencionados no item “3. Conceitos”, acima, por preço superior ao valor de mercado;
c) Perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a alienação, permuta ou
locação de bem público ou o fornecimento de serviço por ente estatal por preço inferior ao
valor de mercado;
d) Utilizar, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de
qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer Agentes Públicos,
mencionados no item “3. Conceitos”, bem como o trabalho de servidores públicos,
empregados ou terceiros contratados por essas entidades;
e) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de
usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;
f) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para fazer declaração
falsa sobre medição ou avaliação em obras públicas ou qualquer outro serviço, ou sobre
quantidade, peso, medida, qualidade ou característica de mercadorias ou bens fornecidos a
qualquer Agentes Públicos, mencionados no item “3. Conceitos”;
g) Oferecer emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para
pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação
ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade;
h) Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de
qualquer natureza;
i) Receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indiretamente, para omitir ato
de ofício, providência ou declaração a que esteja obrigado;

j)Incorporar, por qualquer forma, ao seu patrimônio bens, rendas, verbas ou valores integrantes
do acervo patrimonial de Agentes Públicos, mencionados no item “3. Conceitos”;
k) Usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial
de Agentes Públicos, mencionados no item “3. Conceitos”.
Todos os Colaboradores (Próprios e Terceiros) que atuam em nome da Empresa estão proibidos de
receber, oferecer, prometer, fazer, autorizar ou proporcionar (diretamente ou indiretamente através de
terceiros) qualquer vantagem indevida, pagamentos, presentes ou a transferência de qualquer Coisa
de Valor para qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, para influenciar ou recompensar
qualquer ação oficial ou decisão de tal pessoa em benefício da Empresa.
Nenhum Colaborador (Próprio ou Terceiro) será retaliado ou penalizado devido a atraso ou perda de
negócios resultantes de sua recusa em pagar ou receber Propina.
4.1. Brindes, presentes, viagens e entretenimento.
Sem prejuízo do disposto acima, nenhum brinde, presente, viagem ou entretenimento pode em
hipótese alguma ser dado a qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não, para influenciar ou
compensar impropriamente um ato ou decisão, como compensação real ou pretendida para qualquer
benefício da Empresa, de seus sócios e Colaboradores (Próprios e Terceiros).
Para evitar a impressão de relações impróprias com qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não,
a Empresa elaborou a Norma de Presentes e Representações que estabelece as diretrizes e
procedimentos que devem ser seguidos por nossos Colaboradores Próprios e Terceiros.
No caso de duvidas consulte a Norma de Presentes e Representação disponível na intranet junto do
Código de Conduta Ética e Profissional da GM ELÉTRICALTDA-ME.
4.2. Pagamento de facilitação
A Empresa proíbe os Pagamentos de Facilitação.
4.3. Colaboradores terceiros
a) É política da Empresa realizar negócios somente com Colaboradores Terceiros que tenham
ilibada reputação e integridade e que sejam qualificados tecnicamente.
b) Não é admitido, em hipótese alguma, que algum (ns) Colaborador (es) Terceiro, agindo em
nome da Empresa, exerça qualquer tipo de influência imprópria sobre qualquer pessoa, seja
ela Agente Público ou não.
c) Não é admitida a contratação de Colaboradores Terceiros, que tenham sido indicados ou
recomendados, ainda que informalmente, por Agentes Públicos.
d) A partir da data de divulgação desta Política, em todos os contratos firmados com
Colaboradores Terceiros devem obrigatoriamente ser incluídas cláusulas anticorrupção para
assegurar o cumprimento desta Política.
e) Todos os fornecedores contratados deverão aderir aos termos e condições o Código de
Conduta e Ética Profissional, mediante a clausula especifica que deve ser parte integrante de
todos os contratos firmados com a GM ELÉTRICA LTDA-ME

f) Além do disposto na alínea “d”, acima, todos os fornecedores tomam conhecimento desta

Política e do Código de Conduta e Ética Profissional, quando do seu cadastramento no Portal
do Fornecedor, mediante a adesão eletrônica à estas normas. Neste portal estão disponíveis
para consulta online os dois documentos citados.
g) Todos as pessoas pertencentes ao quadro de funcionários das empresas contratadas pela
GM ELÉTRICA devem aderir ao Código de Conduta e Ética Profissional quando do
cadastramento do seu login na rede da GM ELÉTRICA, mediante assinatura do termo de
Compromisso de Terceiros (vide Anexo 1). O Código de Conduta e Ética Profissional está
disponível para consulta online na Intranet da GM ELÉTRICA.
h) A Empresa não admitirá nenhuma prática de Corrupção por parte de Colaboradores (próprios
ou terceiros) que atuam em seu nome, mesmo que informalmente.
4.4. Processo de compras
a) Todo processo de compras deve ser feito, nos termos e condições da Norma de Compras e
Pagamentos, sendo rechaçada a contratação de bens e serviços mediante o uso indevido de
influência sobre qualquer pessoa, seja ela Agente Público ou não.
b) A Norma de Compras e pagamentos a Empresa dispõe de diretrizes e procedimentos
específicos sobre o processo de compras e todos os Colaboradores (Próprios e Terceiros)
devem agir em conformidade com este instrumento normativo.
c) Durante o processo de concorrência, os Colaboradores Próprios não poderão receber ou
ofertar qualquer tipo de presente ou entretenimento, de qualquer pessoa, física ou jurídica,
seja ela Agente Público ou não que possa influenciar ou compensar impropriamente um ato
ou decisão, como compensação real ou pretendida para qualquer benefício da Empresa e de
seus sócios.
4.5. Contribuições / Doações
Todas as doações e contribuições devem seguir as diretrizes da Política de Doações Políticas e da
Norma de Presentes e Representações da GM ELÉTRICA LTDA-ME

4.5.1. Contribuições / Doações a causas beneficentes
a) A Empresa veda quaisquer contribuições / doações em troca de favores com qualquer pessoa
física ou jurídica, Agente Público ou não, mesmo que o favorecido seja uma instituição
beneficente genuína.
b) A Contribuição/Doação feita a instituições em que o Agente Público, ou o membro de sua
família tenha uma função pública, ou feita a pedido de um Agente Público, pode infringir as
LeisAnticorrupção.Autoridadesgovernamentaistêmentendidoquefazeruma
contribuição/doação para uma instituição de caridade associada com um Agente Público pode
ser considerada um benefício ao mesmo para fins das Leis Anticorrupção.
c) Contribuições/Doações devem ser previamente documentadas, aprovadas e realizadas
apenas por razões filantrópicas legítimas, como para servir os interesses humanitários e de
apoio às instituições culturais ou educacionais.

 

d) As regras e procedimentos abaixo devem ser observados quando da contribuição/doação a
causas beneficentes:
e) Toda contribuição/doação deverá ter a avaliação formal do Departamento administrativo e
aprovação dos responsável pela empresa;
f) Os pedidos devem ser cuidadosamente analisados, para que se verifique se a
contribuição/doação não irá fornecer benefício pessoal a algum Agente Público ou a qualquer
pessoa que tenha relação direta ou indireta com o agente público e se a instituição está
registrada nos termos da legislação aplicável;
g) A contribuição/doação deve ser feita à instituição de caridade registrada nos termos da
legislação aplicável;
h) A contribuição/doação deve ser feita à instituição de caridade e não a pessoa física e, em
nenhuma circunstância, o pagamento pode ser feito em dinheiro ou através de depósito em
conta corrente pessoal; e
i) É necessário obter comprovante de recebimento da contribuição/doação beneficente
detalhado e assinado pelo administrador legalmente constituído da instituição.
4.5.2. Contribuições/Doações políticas
a) Todas as contribuições/doações feitas a partidos políticos, campanhas políticas e/ou
candidatos a cargos públicos devem seguir as diretrizes da Política de Doações Políticas
aprovada pelo Conselho de Administração da GM ELÉTRICA..
b) Nenhum dos Colaboradores Próprios ou Terceiros podem utilizar a Empresa, o nome da
Empresa ou seus recursos para fazer contribuições/doações a partidos políticos, campanhas
políticas e/ou candidatos a cargos públicos sem a prévia avaliação do Departamento de
administrativo e aprovação dos responsáveis.
4.5.3 Contribuições a sindicatos
a) Todas as contribuições / doações feitas a sindicatos, membros de sindicatos ou entidade
controlada por um sindicato devem seguir os mais estritos padrões legais e éticos, devendo,
necessariamente:

Ser formalmente avaliada pelo Departamento administrativo e aprovada pelos responsáveis.

Estar em conformidade com os requisitos e limites estabelecidos pela legislação aplicável.
b) Nenhum dos Colaboradores Próprios ou Terceiros podem utilizar a Empresa ou recursos
privados para fazer contribuições/doações a sindicatos, membros de sindicatos ou entidade
controlada por um sindicato em nome da Empresa, sem a prévia aprovação do Departamento
administrativo e seus responsáveis.

 

4.6 Patrocínios
Todos os patrocínios devem ser baseados em contratos formalizados entre a Empresa e instituições
que receberão patrocínio e devem seguir as diretrizes da Política de Patrocínios da GM ELÉTRICA
LTDA-ME
4.7 Due Diligence
4.7.1 Pré-contratação
a) Para a contratação de fornecedores em geral para obter negócios com o governo, obter uma
ação governamental ou de qualquer forma lícita, atuar em nome da Empresa perante as
autoridades governamentais deve-se realizar um processo de “due diligence” para avaliar
seus antecedentes, reputação, qualificações, controlador final, situação financeira,
credibilidade e histórico de cumprimento das Leis Anticorrupção;
b) Toda a contratação desses fornecedores deverá ser previamente aprovada pelo SETOR
Executivo do Jurídico;

4.7.2 Pós-contratação
a) Após a contratação dos Colaboradores Terceiros, é dever do gestor responsável pela
contratação acompanhar suas atividades, sempre atento a eventuais sinais de alerta ou de
descumprimento às Leis Anticorrupção.
b) Se você souber ou tiver motivo legítimo para crer que um pagamento proibido pelas Leis
Anticorrupção ou por esta política tenha sido, esteja sendo ou possa ser feito ou prometido por
um Colaborador Terceiro em nome da Empresa, deve comunica-lo imediatamente ao
Departamento ADMINISTRATIVO.
4.7.3 Fusões e aquisições
a) Todas às vezes que a Empresa buscar novos negócios através de fusão, incorporação,
aquisição de qualquer organização ou ativo, deve ser realizado processo de “due diligence”
criterioso e incluir no contrato de compra e venda cláusulas anticorrupção adequadas, além de
considerar outras opções disponíveis para evitar a sucessão de qualquer passivo anterior ao
fechamento da operação.
b) Deve ser realizada uma “due diligence” para fins de verificação do cumprimento das
disposições das Leis Anticorrupção previamente à realização do negócio. Caso sejam
identificadas quaisquer violações às Leis Anticorrupção, o Departamento administrativo deve
ser comunicado formalmente.
c) Em qualquer caso, depois da conclusão da fusão, incorporação ou aquisição, deve ser
conduzida uma análise de conformidade com as Leis Anticorrupção e à política anticorrupção
da organização adquirida ou incorporada e implementar as medidas de conformidade
adequadas, conforme necessário.

 

4.8 Manutenção de registros e contabilização precisa
a) É nossa obrigação manter livros, registros e contas refletindo, de forma detalhada, precisa e
correta, todas as transações da Empresa. Para combater a Corrupção é importante que as
transações sejam transparentes, totalmente documentadas e classificadas para as contas
contábeis que reflitam de maneira precisa a sua natureza. Tentar camuflar um pagamento
pode criar uma violação ainda pior do que o pagamento em si.
b) Assegure-se de que todas as transações/operações estejam totalmente documentadas,
corretamente aprovadas e classificadas para a descrição correta de despesa. Em hipótese
alguma, documentos falsos ou enganosos devem constar dos livros e registros da Empresa.
c) A Empresa mantém controles internos que oferecem razoável segurança de que:
•Todas as operações sejam aprovadas e executadas conforme o estabelecido nesta
Política Anticorrupção e em conformidade com as Políticas e Normas Internas da
GM ELÉTRICA.
•Todas as operações sejam registradas conforme necessário para permitir a elaboração
das demonstrações financeiras de acordo com os princípios contábeis geralmente aceitos
ou qualquer critério aplicável a estas demonstrações, bem como para manter o correto
controle dos ativos.
d) Se estiver ciente ou suspeitar que qualquer pessoa esteja direta ou indiretamente
manipulando os livros e registros ou tentando de qualquer outra forma escamotear ou
camuflar pagamentos, você deve comunicar sua preocupação imediatamente ao
Departamento administrativo.
4.10 Auditoria
A Empresa realizará periodicamente auditorias para avaliar o cumprimento às Leis Anticorrupção e
esta política.
4.11 Conscientização e treinamento
a) A Empresa mantém um programa de conscientização e treinamento anticorrupção para seus
Colaboradores Próprios. São ministrados treinamentos apresentando as políticas e Leis
Anticorrupção, assim como o Código de Conduta Ética e Profissional da GM ELÉTRICA.
b) O Departamento administrativo promoverá treinamentos sobre as políticas e Leis
Anticorrupção e o Código de Conduta Ética e Profissional da GM ELÉTRICA em todas as unidades de
negócios da Empresa e os treinamentos poderão eventualmente ser ministrados através de
teleconferência, videoconferência ou outro meio que não seja presencial.
4.12 Sinais de alerta
a) Para garantir o cumprimento das Leis Anticorrupção, os Colaboradores (Próprios e Terceiros)
devem estar atentos para sinais de alerta que podem indicar que vantagens ou pagamentos
indevidos possam estar ocorrendo. Os sinais de alerta não são, necessariamente, provas de
Corrupção, nem desqualificam, automaticamente, Colaboradores Terceiros que representam a

 

Empresa. Entretanto, levantam suspeitas que devam ser apuradas até que estejamos certos
de que esses sinais não indiquem uma real infração às Leis Anticorrupção e a esta política.
b) Os Colaboradores (Próprios e Terceiros) devem dispensar especial atenção aos seguintes
sinais de alerta referentes a qualquer operação em que o pagamento ou o benefício possa ser
recebido por qualquer pessoa, seja ela Agente Público, incluindo seus familiares, ou não:



A contraparte tenha reputação no mercado de envolvimento, ainda que indireto, em
assuntos relacionados à Corrupção, atos antiéticos ou potencialmente ilegais;
A contraparte pediu uma comissão que é excessiva, paga em dinheiro ou de outra forma
irregular;
A contraparte é controlada por um Agente Público ou tem relacionamento próximo com o
Governo;



A contraparte é recomendada por um Agente Público ;
A contraparte fornece ou requisita fatura ou outros documentos duvidosos;
A contraparte se recusa ou tenta dificultar a inclusão das cláusulas anticorrupção no
contrato por escrito;



A contraparte propõe uma operação financeira diversa das práticas comerciais usualmente
adotadas para o tipo de operação/negócio a ser realizado;
Percepção de que a doação para uma instituição de caridade a pedido de um Agente
Público é uma troca para uma ação governamental; e
A contraparte não possui escritório ou funcionários.

c) A lista acima não é exaustiva e os indícios podem variar em função da natureza da operação,
da solicitação de pagamento e/ou despesa, assim como da localização geográfica.
d) Ao perceber qualquer sinal de alerta, você deve comunicar sua preocupação imediatamente
ao Departamento administrativo.

4.13 Violações e sanções aplicáveis
a) É responsabilidade de todos os Colaboradores (Próprios e Terceiros) comunicar qualquer
violação e suspeita de violação aos requisitos dessa Política.
b) As comunicações de violação e suspeita de violação, identificadas ou anônimas, poderão ser
feitas diretamente ao Departamento administrativo.
c) Independemente das comunicações serem identificadas ou anônimas, a Empresa irá tomar
medidas, na extensão do permitido pela lei aplicável, para proteger a confidencialidade de
qualquer denúncia realizada.
d) A Empresa não vai permitir ou tolerar qualquer tipo de retaliação contra qualquer pessoa que
apresente uma denúncia de boa fé ou a queixa de violação desta política ou às Leis
Anticorrupção. Quaisquer Colaboradores (Próprios ou Terceiros) que se envolverem em
retaliação estarão sujeitos a atos disciplinares da Empresa, até com a rescisão do contrato de
trabalho.
e) As violações dessa Política podem resultar em severas penalidades civis e criminais para a
Empresa e para seus Colaboradores (Próprios e Terceiros) envolvidos.

 

f) As multas impostas às pessoas físicas por violações a essa Política não poderão ser pagas
pela Empresa, além das pessoas envolvidas estarem sujeitas à prisão. As penalidades para
as pessoas jurídicas são muito substanciais e seus executivos também podem ser presos.
Além disso, a Empresa pode ser condenada a devolver os ganhos obtidos com o ato ilícito de
Corrupção.
g) Diante da possibilidade de graves punições, a Empresa se preocupa em estar em
conformidade com os requisitos da Política, através de práticas para a proteção aos seus
interesses, tais como processos de “due diligence” e de auditoria externa, programas de
treinamento, inclusão de disposições contratuais de observância a essa Política em contratos
com Colaboradores Terceiros, bem como o controle interno e o monitoramento cuidadoso das
atividades da Empresa.
Não serão consideradas situações de violação a essa Política as doações que tenham sido feitas de
acordo com as leis e normas aplicáveis da jurisdição local, incluindo as Leis Anticorrupção.

5. Instrumentos de Controle
Estrutura de Controles Internos Manuais e Sistêmicos
Procedimentos de testes dos controles internos
Revisões de Auditoria Interna e Compliance
Atas das reuniões de Diretorias Executivas

6. Políticas e Normas Relacionadas
Código de Conduta e Ética Profissional
Política de Novos Negócios
Política Ambiental
Política de Doações Políticas
Norma de Patrocínio Cultural
Norma de Compras e Pagamentos
Norma de Presentes e Representações

7. Alterações e Revogações

Esta norma revoga e substitui qualquer Política / Norma/ Comunicação anterior sobre o assunto
utilizado pela GM ELÉTRICA, com exceção às políticas e Normas Relacionadas descritas no
item 6 (acima).

 

CÓDIGO DE CONDUTA
O nosso Código de Ética reúne as diretrizes que devem ser observadas na atuação
profissional de
todos os nossos colaboradores de forma a garantir uma postura ética cada vez mais
elevada no exercício de suas atividades e no relacionamento com os nossos diversos públicos, afim de garantir
confiabilidade e segurança, oferecendo serviços de montagem e manutenção elétrica com agilidade,
compromisso e qualidade.
Distribuído a todos os nossos colaboradores e fornecedores, o código também reforça os
nossos valores (Segurança, Respeito, Integridade, Comunicação e Excelência) e garanti o
alinhamento na maneira de conduzir questões éticas, com o intuito de expandi o negócio
atuando em todas as regiões do Espírito Santo, nos seguimentos residencial, comercial,
predial e industrial, levando energia com segurança, qualidade e compromisso
Estabelecendo valores, condutas e compromissos éticos com foco nas perspectivas de
inovação, satisfação de clientes, procedimentos internos, desempenho financeiro e de
responsabilidade social, ainda tem como objetivos:

a) Manter e ampliar a participação no
mercado, buscando atender as necessidades e expectativas dos clientes;

b) Pesquisar e
trazer aos clientes, produtos atualizados e modernos, frente à demanda de segurança e
redução de custos energéticos;

c) Sempre aprimorando as competências humanas e
elevar continuamente a eficácia dos serviços prestados;

d) Alcançar a rentabilidade
alinhada aos objetivos da empresa;

e) Utilizar os recursos técnicos, alinhando-os de forma sustentável e trabalhar em sintonia com a sociedade
A iniciativa condizem com as atitudes são voltadas para o atendimento em geral, sendo
para melhor atender aos clientes e consequentemente o crescimento pessoal dos
envolvidos (sócios e funcionários), seja no ponto de vista técnico, quanto no
aperfeiçoamento profissional (cursos e universidade); naquilo que refere as preocupações
e medos, são quanto a complexibilidade dos serviços, desta forma, procuramos sempre
estabelecer padrões de qualidade nesse atendimento em geral, e por fim, procuramos
destinar momentos de descanso e treinamento mental e físico para os envolvidos, como
por exemplo leituras adversas dos trabalhos executados e exercícios físicos diários e
lazer com família.
A GM Elétrica conforme exposto anteriormente, prisma pela qualidade no atendimento,
bem como dos serviços prestados, com atenção ao mercado tanto do ponto de vista
técnico, quanto das inovações diversas.

Desta forma, o nosso cliente podem ser pessoas físicas, quanto pessoas Jurídicas, estes
últimos podendo ser tanto empresas de pequeno e médio porte, quanto àquelas de
grande porte, como por exemplo empreiteiras de grandes Mineradoras, como
demonstrado acima.
Para as pessoas físicas, tem-se o atendimento diferenciado, ou seja, feito in loco e nos
mais distintos horários, atendendo tanto as espectativas quanto a sua necessidade
pessoal.
No caso das empresas, tal atendimento é personalisado, afim de que as pequenas e
médias não parem de produzir no decorrer dos trabalhos e se de fato aja tal necessidade
estes serviços são executados em horários ou dias em que não afetem a comercialização
das mesmas.
No caso das grandes empresas, que não tenha contingente especifico para esse tipo de
mão de obra, oferecemos segurança em todos os quesitos, seja em tranquilizá-los da
segurança pessoal dos nossos funcionários, quanto para o desenvolvimento da produção
do nosso cliente, utilizando equipamentos e ferramentais modernas para uso na
prestação dos serviços pela GM Elétrica oferecidos.

ESTAMOS DE ACORDO COM A POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO E COM O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA,
RECONHECEMOS A NECESSIDADES DE IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA EM NOSSA EMPRESA, E SE
COMPROMETEMOS A TREINAR E APLICAR EM TODOS OS SETORES DA EMPRESA GM ELÉTRICA, SERVIÇOS E INSPEÇÕES TÉCNICAS. DE FORMA A CONTRIBUIR COM OS PRINCÍPIOS, CARÁTER E ÉTICA DE TODOS QUE CONTRIBUEM E PARTICIPA DA EMPRESA, E TAMBÉM EM PROL DO CRESCIMENTO DE NOSSO PAÍS.

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